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SEGURANÇA DEFENSIVA

IDÉIAS

MURILLO SANTOS é
Tenente Brigadeiro do Ar
na reserva desde 1993

Faleceu no dia 7 de setembro de 2002 aos 69 anos

 

Introdução

Há algum muito tempo identifico na "sociedade" brasileira, sobretudo nos meios respeitavelmente intelectuais, vontade de conversar sobre Forças Armadas. Tivemos, alguns militares, condições de trocar idéias muito amplas, francas e transparentes com significativas personalidades das áreas jornalística, literária, política, educacional e empresarial. Isto realizou-se sob a forma de informais Seminários estimulados pela Editora Convívio em São Paulo.

Falava-se outrora, como se fala hoje ainda com alguma sofismática relevância o "repensar das Forças Armadas". Alguns em nosso país julgam que tal é idéia de imprensa comunista, outros, que são idéias de baderneiros profissionais que não desejam a presença ameaçadora dos militares e outros ainda mais "profundos", ficam a imputar a culpa nos "Grandes", em particular nos Estados Unidos - o sheriff do que chamam "Nova Ordem" - para dizerem que o que desejam é fazer das Forças Armadas forças policiais de emprego interno somente.

Pessoalmente, há muito tempo, não aceito nada destas idéias de "Nova Ordem", que aparecem mais como para justificar reivindicações de materiais e equipamentos do que verdadeiramente uma vontade e capacidade para busca de atualizada concepções de Defesa - ou seja as bases e os conceitos que darão o direcionamento do "com que propósito devemos ter Forças Armadas" e quais as suas missões, encargos e tarefas em determinada época e conjuntura.

Um despretensioso, porém claro, esboço do problema foi por mim pessoalmente transcrito em livro denominado "O caminho de profissionalização das Forças Armadas", no qual busquei, no caso brasileiro, iluminar os seguintes pontos:

- Quem são os nossos inimigos ?

- Onde situam-se e com que grau de ameaça ?

- Quais as nossa vulnerabilidades ?

- Onde vamos nos fortalecer e com que prioridade e intensidade

- O que deve caber a cada segmento envolvido e em particular a cada uma de nossas Forças Armadas.

Como conseqüência destas respostas, que devem ser abrangentes porem específicas e não considerar somente ameaça militar física, teremos uma Estratégia a qual projetará o como treinar e preparar nossas Forças Armadas.

Dito isso, como breve introdução, o que desejo realmente é que se busque o para onde vamos para que se obtenha o como vamos como conseqüência e com o apoio de todos os segmentos da nação - congresso, empresariado, órgãos públicos etc...

Abertura sim - transparente sim, sem vergonha de nossas deficiências, sobretudo no campo da capacitação de pessoal para que se identifique os caminhos a seguir.

Ministério da Defesa - sim, um dia, quando tivermos razão para tê-lo organizacionalmente, pois, se não temos clara concepção de defesa, não inventemos órgão administrativo para "administrar o que não existe".

Bem, mas até lá, vamos exercitando o intelecto - que além de barato, não é orçamentado.

Seguem-se algumas idéias sobre certa postura estratégica que me parece propícia a ser estudada - Segurança Defensiva. Evidentemente, não fui eu quem a inventou. Simplesmente lanço o assunto para que se pense. Aí então vão conceitos gerais e uma visão minha particular.

Desenvolvimento

Sob o patrocínio do Departamento de Assuntos de Desarmamento da ONU, realizou-se há tempos atrás, em Nova York, um seminário sobre Segurança Defensiva.

Este encontro envolveu 41 participantes de notório saber e a presença de renomados experts (especialistas) neste tema, os quais se encarregaram de apresentar suas teses bem como estimular e propiciar os debates. Os participantes compreendiam representantes de diversos países de todo o mundo, e da América Latina foram convidados a Argentina e o Brasil. Outrossim, a iniciativa envolveu cerca de sete funcionários permanentes do Secretariado da ONU, dentre os quais a funcionária chefe do Setor de Assuntos Políticos do Departamento de Desarmamento.

Os temas apresentados foram os seguintes:

Na realidade, a adoção por uma das nações de certa postura defensiva gerará resposta positiva de confiança por parte de seus vizinhos. Exemplos de medidas práticas, baseadas na experiência européia:

- Utilizar em regiões fronteiriças tropas ou polícia regional - isto é, não efetuar desdobramentos ou deslocamentos de tropas ou equipamentos especificamente destinados como reforço de segurança;

- Redução da capacidade ofensiva e desdobramento de forças de forma dispersa e que sejam menos vulneráveis e atraentes a ataques;

- Minimizar a capacidade de ataque, por exemplo, reduzindo forças blindadas móveis e evitar desdobramentos em postura ofensiva de equipamentos de apoio à ofensiva;

- Maximizar a capacidade ofensiva usando munição passiva, infantaria leve armada com armamento contra carros de combate e anti-pessoal.

·        Os modelos teóricos são absolutamente diferentes para as variadas regiões, em particular na África, Oriente Médio e Sudeste Asiático

·        Não há muita possibilidade de distinção entre armamentos ofensivos e defensivos, e sim o conceito estratégico de empregá-los. Na verdade, no caso de navios é muito difícil tal distinção e, na aplicação dos meios aéreos, muito mais.

·        A problemática da contra-ofensiva é outro desafio, pois, para tal sempre terá que haver certa mobilidade e poder de fogo, como elementos essenciais para uma retomada de terreno ou de iniciativa perdida, sem que se deixe de considerar muito fortemente a política como elemento essencial na resolução de tais disputas.

·        Finalmente, tal conceito - Segurança Defensiva - encontra dificuldades práticas em casos de alianças em que potências maiores, provavelmente, terão de projetar forças além de suas fronteiras em proteção a pequenos países - como conciliar isto com um estratégia defensiva ?

·        As medidas de incremento de confiança são particularizadas, regionalizadas e quase que peculiares para cada situação, avultando-se as preocupações mundiais no que se refere ao surgimento de novos Estados decorrentes do desmembramento da antiga União Soviética.

·        As medidas de aumento de confiança - dentro de uma idéia de Segurança Defensiva - são, e devem ser tomadas não só no campo militar, mas também nos demais - social, político e econômico mas, sempre no seu contexto conceptual. Tal contexto leva-nos a indagar as medidas de confiança e de segurança defensiva que devem ser geradas para o confronto entre o direito de Israel ser um Estado e o direito do povo palestino ser reconhecido como Nação e autodeterminar-se.

·        No campo militar, só é possível confiança com abertura e transparência. Aí então verifica-se a diferença entre "abertura" ou a sua falta dentro da própria sociedade e abertura e medidas de transparência na área externa. Estes dois aspectos não são mutuamente excludentes. Segurança defensiva "não é obtida unilateralmente". Mantendo-se segurança mútua, dois estados podem ser transparentes e buscarem acordos. As relações entre Argentina e Brasil são exemplos de desenvolvimento positivo neste sentido.

·        Outro assunto a se considerar é o da Zona Desmilitarizada (DMZ) a qual por vezes pode bem funcionar. O exemplo do Sinai e o papel da ONU em contextos semelhantes é algo que se pode imaginar de algum sucesso.

·        Componentes imprescindíveis em iniciativas de Segurança Defensiva são os aspectos de Controle de Armas e Desarmamento tão presentes nas iniciativas da ONU, o que se projeta, evidentemente também, no conceito de segurança coletiva. Tais conceitos devem ser mais claramente definidos e envolvem, certamente, muitos aspectos políticos.

Após as observações do parágrafo anterior, poderíamos complementar com alguns outros aspectos, que podem servir mais como provocativos para futuras reflexões:

- A aplicação de conceitos defensivos práticos em níveis táticos e estratégicos;

- Armamento nuclear ou projeção de poder global parecem-nos fundamentalmente incompatíveis com conceitos defensivos;

- A adoção de posturas defensivas, julgamos ser muito mais difícil em níveis regionais quando nos deparamos com divergências históricas, religiosas e étnicas como ingredientes de conflitos.

- O conceito de Segurança Defensiva tem um largo espectro podendo, por vezes, ser entendida como "defesa-não-ofensiva" ou "defesa-não-provocativa", o que se refere mais à postura de forças e estratégia negando atitudes dissuasória e capacidade de ataque em massa em pronta resposta.

Uma concepção

Segurança Defensiva forma um conjunto de duas palavras que isoladas tem grande força, porém conjuntamente, parece conformar um conceito que visa ser mais suave.

Se analisarmos o termo Segurança isoladamente, podemos perceber que ele abrange vasta concepção a qual tangencia praticamente todas as atividades que envolvem qualquer coletividade e, conseqüentemente, essas que são politicamente organizadas sob a forma de Estados. Este conceito busca inter-relacionamento e equilíbrio de alguns fatores como capacidade militar, desenvolvimento tecnológico, poder econômico, desenvolvimento, estabilidade social e sensatez política, tanto em âmbito interno como no relacionamento externo bi e multi lateralmente.

A Segurança unicamente visa, parece-me, que se possibilite o pleno exercício da liberdade de exercitar o tipo de vida que determinada coletividade almeja e deseja. A Segurança impõe sensibilidade e serenidade em assuntos internos e externos, não permitindo, que as eventuais interferências de qualquer ordem, tornem-se obstáculos ou dificuldades à conquista dos objetivos que aquela comunidade deseja e almeja.

Entendo pois que a Segurança, em particular Segurança Nacional, é uma certa garantia, com quantificação variável, a qual se proporciona à nação e conseqüentemente ao Estado, por meio de ações de toda ordem, a fim de que se obtenha e atinja os objetivos maiores desta coletividade, desta nação ou do Estado como um todo.

A Segurança pois como sabemos ultrapassa amplamente a idéia de enfoque militar, porquanto depende e interfere com todos os campos e expressões nacionais.

Fico então agora a buscar compreender e expressar meu entendimento sobre a outra palavra apresentada - Defensiva -. Esta palavra é derivada de Defesa, que significa etmologicamente o ato de se defender, de se socorrer contra qualquer ameaça. Compreende a reunião ou juntada dos meios para fazer frente a uma força ou agressão; assim o que é Defensiva, é o que serve para a Defesa, que visa a Defesa ou que visa resistir a um ataque.

A forma como se concebe esta postura defensiva é que pode exigir conceitos estratégicos variados tanto sob concepções militares como sob outras mais amplas e genéricas. As variadas e acadêmicas estratégias, em verdade, julgo eu, são dignas de estudo, mas quase que cognomes para atitudes sobretudo no campo militar que as potências pretendem assumir.

A mais propalada das estratégias mundiais têm sido a deterrence cujo conceito ficou ligado à capacidade nuclear. Parece-me que sua concepção esteve, na verdade, sempre alinhada à maior capacidade de "poder" e este, em termos bélicos, à capacidade de atacar e destruir. Há quem considere que um grande potencial defensivo pode ser um fator de deterrence na medida que seja capaz de infligir danos, em resposta, não aceitáveis pelo agressor - podemos até concordar um pouco com tal conceito, mas imagino que sob o "guarda-chuva" de defesa, na verdade, está a existir é uma grande capacidade ofensiva.

A estratégia da deterrence adequou-se perfeitamente ao período da Guerra Fria e manteve-se exaltada nas visões acadêmicas vis-a-vis à posturas adotadas. Em sentido prático a deterrence nuclear é algo tão detestável que o emprego da tais armas só serviu para comprovar que não devem ser nunca utilizadas.

Não exaltemos o conceito tão em voga da "Nova Ordem Mundial", porque verdadeiramente nunca existiu nenhuma ordem mundial. Os homens, dirigentes de vários Estados, não foram e não serão capazes por si sós de baixarem normas e ordens para todo o mundo. Tem buscado, isto sim, quando lhes convém como humanos, consensos, acordos, tratados os quais tem sobrevivência temporal e conjuntural. Dizemos isto para que se possa aceitar que uma estratégia baseada em poder (deterrence) e portanto em capacidade ofensiva visando segurança possa dar lugar, hoje, à busca desta mesma segurança com uma postura defensiva, porém não dissuasória.

Que resta então no conceito de Segurança Defensiva ? Como podemos atingir a Segurança com uma postura Defensiva ?

Talvez seja necessário buscar uma defesa, autônoma ou coletiva, que permita um total equilíbrio de todos os fatores e que isto seja parte das "garantias" que conformem um conceito global de segurança.

Por outro lado, é provável que uma postura defensiva possa a vir ser uma capacidade tal de suportar pressões, ataques, agressões, dificuldades, as quais são absorvidas sem que se altere a possibilidade de se continuar atingindo os objetivos daquela nação. Este caso, parece-me, ser muito mais adequado às realidades da atualidade mundial.

É preciso que não confundamos o conceito de Defesa em um ordenamento político com a organização militar, criando uma equação entre Defesa e Forças Armadas. A Segurança Defensiva deve possibilitar a intocabilidade da permanência dos elementos constituídos do Estado - o território, o povo, e o poder organizado e soberano. No nosso entender a defesa é um instrumento para que se mantenha a segurança, visão mais ampla e necessária ao Estado.

É verdadeiramente mais abrangente o conceito e a necessidade de Segurança; é esta que possibilita o atingimento das metas nacionais prioritárias. Deste modo não há também total e permanente correlação entre Defesa e Força Armada, embora o uso da Força Armada seja um recurso que o Estado pode vir a utilizar. Então não é válido considerar-se somente a Defesa (ou postura defensiva) armada para fazer frente a uma agressão, mas sim todos os demais recursos defensivos onde se inclui especialmente a ação diplomática. Com isto desejo dizer da relevante importância da administração dos negócios exteriores, como tutela das relações internacionais, como prevenção, complemento ou substituição das ações militares.

Outro relevante aspecto de uma suposta Segurança Defensiva diz respeito a agressões que podem surgir internamente mas que se inspiram por elemento externo. Este tipo de problema situa-se sobretudo na área social com ou sem componente ideológico, mas, certamente sempre, e ao menos, com um componente econômico. O conceito de segurança deve abranger também. defensivamente, tal possibilidade buscando evidentemente extremas distorções sociais internas e externas com os demais vizinhos de proximidade ou afinidades geográficas regionais ou étnicas. Essas ações no campo social interno podem ser geradas verticalmente em um ou outro sentido - seja pela vulnerabilidade cultural do povo (subversão de baixo para cima) seja pela prepotência dos dirigentes (golpes de Estado - de cima para baixo).

A Segurança Defensiva neste caso, situa-se no ordenamento jurídico do Estado ou mesmo numa Ordem Jurídica Internacional perseguida e atingida por um consenso entre Estados.

A defesa pois é um instrumento fundamental para a segurança de um Estado esquematicamente visualizando-se assim.

O primeiro ordenamento jurídico de um Estado, deve constar de sua constituição e assinalar:

·        Repúdio à guerra.

·         Ter a guerra como instrumento ofensivo à liberdade de outros povos e não como meio de resolver disputas internacionais.

Estas são realmente medidas de Segurança Defensiva.

Gostaria ainda de acrescentar mais algumas idéias quais sejam as que dizem respeito à função política dos armamentos. As armas demandam o exercício da força, porém tem também certa função defensiva como instrumento de manutenção da paz. É na verdade com esta função defensiva que visam buscar a segurança. Por outro lado, quando dois contendores baseiam sua segurança em armamento é possível que se encontre uma escalada como já acontecera anteriormente, e a violência será muito maior, sobretudo no campo internacional. É neste mister que a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico no aperfeiçoamento das armas vieram projetar terrivelmente a problemática bélica na qual, cada vez mais, a tecnologia cria armas mais letais e ainda propõe a criação de mercados internacionais atraentes, aumentando o denominado military industrial complex, tão em moda há algum tempo. Neste campo o assunto é ilimitado como também o é a mente humana, sempre ávida por aperfeiçoamentos e melhores aplicações das inteligências.

Como bloquear tal desenvolvimento ou ao menos discipliná-lo ? - Impedindo a acesso de "todos" às novas tecnologias ? ou, mantendo-as somente com quem as tem ? ou, espargindo conhecimentos em busca da confiança e solidariedade mútuas ? Este último caminho perece-me mais viável e possível. É impossível obter-se confiança e respeito sem transparência. Alguns fatores desta grande equação são: tecnologia, corrida armamentista, lucro, inteligência humana, que mesclados com fatores sócio-políticos e históricos, estão a buscar uma solução por método consensual, sem dúvidas diplomáticas, mas que conduza todas as variáveis a constantes respostas, altivas, interdependentes e soberanas.

Esta equação vem sendo armada desde 1945 (52 anos portanto) com cerca de 130 guerras locais o que só propiciou um grande comércio de armas e veloz corrida armamentista envolvida por um soberbo desenvolvimento tecnológico bélico.

Há verdadeiramente também uma equivalência que se faz observar qual seja de que o verdadeiro significado de política de redução - corrida armamentista - deve ser compatível com a racionalização e consolidação do atual sistema político internacional.

A estratégia para tal, parece-me, deverá fluir dos acordos menores regionais, específicos, e com o tempo e a experiência chegar-se a um "Novo Ordenamento Geral", já então por exigência de todos, resultado das múltiplas iniciativas - jamais imposto -, e, esta "Nova Ordem", sim, inspirará global segurança com adequada postura defensiva.

Conclusão - Conceitos

Os conceitos de Segurança Defensiva poderiam abranger: "situação em que dois ou mais países percebem não haver ameaça militar externa capaz de exceder suas capacidades individuais ou coletivas de autodefesa ou quando a força por si mesma tenha sido tão reduzida para ser instrumento de resolução de disputas; quando existem grande quantidade de meios para comunicar intenções não hostis e que possam ser aceitas".

Três outros aspectos devem ser considerados também:

·        Os custos de alocação de recursos para uma postura defensiva, ao se modificar a situação ofensiva para defensiva.

·        O aumento do poder defensivo deve projetar redução do poder ofensivo e, tal transição pode não ser observável por outras nações, pois do contrário - "quanto mais forte o escudo mais eficiente deve ser a espada".

·        Em períodos de transição de estratégia, devemos considerar que o pessoal que é sempre treinado para combater agressivamente, em busca dos objetivos da guerra, deverá ser redirecionado para um treinamento com finalidades, intrinsecamente não ofensivas.

Conclusivamente julgo que o momento nos obriga a considerar a idéia de que a transparência, que é inerente às sociedades democráticas a às estruturas de decisões coletivas de organizações multilaterais e de alianças, possa torná-las um potencial adversário da defesa dos objetivos e propósitos dos Estados. Penso que se tal acontecer, isto é, se a Segurança Defensiva for somente discurso para obtenção de simpatia e não forma de se buscar progresso, estaremos reduzindo muito o seu valor sobretudo em partes do globo, onde tal conceito é mais necessário ou quase essencial.